Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para período de 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2022
Nº do Processo:   479
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentária de 2022
Lei Ordinária1.388/2021 04/11/2021MencionaPlano plurianual de 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.