Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA/ES, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. VANDER PATRÍCIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 21/2023
Nº do Processo:   736
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2021 08/01/2021Mencionaexercício de 2021
Resolução124/2004 09/12/2004Menciona§ 1º do art. 74; inciso V do § 3º do art. 74

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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