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  Lei Ordinária 313/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 15/12/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária313/1986 15/12/1986Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária592/1999 02/07/1999Revoga totalmente

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