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  Lei Ordinária 474/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARANA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1996¿.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária474/1995 13/11/1995Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária493/1996 02/07/1996MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária481/1996 16/02/1996MencionaORÇAMENTO VIGENTE

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