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  Lei Ordinária 542/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITARANA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 18/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária500/1996 10/12/1996MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária542/1997 18/12/1997Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/2008 28/03/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária681/2003 13/03/2003MencionaART. 35

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