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  Lei Ordinária 628/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIA COM O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ¿ INCAPER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 31/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária628/2001 31/01/2001Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária868/2009 19/02/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária634/2001 27/04/2001AlteraINCISO II DO ART. 1º E 2º

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