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  Lei Ordinária 720/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL PARA A LEGISLATURA 2005 E 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 19/10/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária620/2000 30/06/2000Revoga totalmente
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona Artigo 65, § 5º
Lei Ordinária720/2004 19/10/2004Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2008 01/07/2008Revoga totalmente

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