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  Lei Ordinária 898/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária898/2009 17/11/2009Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária930/2010 13/08/2010Incluiparágrafo segundo ao art. 2º
Lei Ordinária930/2010 13/08/2010Incluiparágrafo segundo ao art. 2º
Lei Ordinária913/2010 11/03/2010Menciona
Lei Ordinária912/2010 11/03/2010Menciona
Lei Ordinária900/2009 19/11/2009Menciona

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