Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 1.255/2017, atribuindo novo valor ao auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 2/2024
Nº do Processo:   136
Ano do Processo:   2024

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.255/2017 30/06/2017Altera"caput" do art. 3º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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