Ementa: Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar Municipal nº 28/2018, que dispõe sobre a Reestrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itarana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2024
Nº do Processo:   161
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.501/2023 29/12/2023Mencionaorçamento vigente
Lei Complementar28/2018 28/05/2018Alteraanexos II e IV; vencimentos-base da carreira II letra I e da carreira III letra I
Lei Complementar28/2018 28/05/2018Alteraparágrafo único do art. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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