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  Resolução 186/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2024
Nº do Processo:   394
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Mencionaart. 29, inciso V
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionaart. 22, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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