Resolução 188/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o §6º, do art. 17, da Resolução nº 179 de 09/12/2004 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2024
Nº do Processo:   650
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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