Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 51/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2024
Nº do Processo:   624
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar51/2024 04/04/2024Mencionaart. 46, art. 51 e art. 61
Lei Complementar51/2024 04/04/2024AlteraAnexo VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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