Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Itarana, revogando a Lei Municipal n.º 520 de 03 de julho de 1997 e dá outras providências.
Situação: Revogado(a)
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2012