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  Resolução 118/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 21 e 23 da Resolução nº. 091/97 Sobre Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução91/1997 16/12/1997Altera§§2º, 3º e 4º do art. 21 e art. 23

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