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  Resolução 118/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 21 E 23 DA RESOLUÇÃO Nº. 091/97 SOBRE REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2002

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Resolução91/1997 16/12/1997Altera§§2º, 3º e 4º do art. 21 e art. 23

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