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  Resolução 92/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA E DA NOVA REDAÇÃO EM PARTE DO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº. 087/96 SOBRE A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DOS VEREADORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1998

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Resolução91/1997 16/12/1997MencionaART. 85, INCISO V E §1º
Resolução87/1996 12/09/1996AlteraINCISO IV DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 4º

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