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  Lei Ordinária 339/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA E. SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária339/1990 07/05/1990Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução78/1991 12/12/1991Alteratransforma cargo
Resolução76/1991 11/09/1991AlteraCARGOS
Resolução73/1991 27/02/1991AlteraTRANSFORMA CARGO
Lei Ordinária710/2004 29/04/2004MencionaANEXO I

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