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  Lei Ordinária 1.053/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 20/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.305/2018 02/10/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária1.147/2015 04/05/2015Alteraart. 1º
Lei Ordinária1.147/2015 04/05/2015Menciona
Lei Ordinária1.147/2015 04/05/2015Revogaart. 1º

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