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  Lei Ordinária 1.054/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 16/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária968/2011 15/08/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária959/2011 01/06/2011Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.480/2023 02/06/2023Revoga totalmente

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