Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 694/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária694/2003 30/10/2003Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.