Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Itarana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.025/2012 30/11/2012Mencionaexercício de 2013
Lei Ordinária1.034/2013 01/03/2013AlteraValor no art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.