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  Lei Ordinária 1.153/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES PARA O DECÊNIO 2015-­2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2015

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Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionaarts. 173 e 174
Lei Ordinária524/1997 02/09/1997MencionaConselho Municipal de Educação

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