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  Lei Ordinária 1.153/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o plano municipal de educação do município de Itarana/ES para o decênio 2015-­2025 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionaarts. 173 e 174
Lei Ordinária524/1997 02/09/1997MencionaConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.537/2025 26/08/2025AlteraPrazo de vigência

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