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  Lei Ordinária 524/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/1997 02/09/1997Criação da Norma
Lei Ordinária308/1986 01/08/1986IncluiCARGO
Lei Ordinária308/1986 01/08/1986IncluiCARGOS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.153/2015 23/06/2015MencionaConselho Municipal de Educação

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