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  Lei Ordinária 1.245/2017

Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO INFANTIL LIMOEIRO DE SANTO ANTÔNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária519/1997 16/06/1997Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.263/2017 26/10/2017AlteraArt. 1°

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