Ementa: Insere os §§1º e 2º ao art. 9º e o parágrafo único ao art. 10 da Lei Municipal n.º 1.048/2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/2017

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Lei Ordinária1.048/2013 03/07/2013Menciona
Lei Ordinária1.048/2013 03/07/2013Inclui Parágrafos 1º e 2º ao Art. 9º e Parágrafo único ao Art. 10

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