Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1115/2014 que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Instituído e Administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2017