Ementa: Altera a caput do Art. 175 da Lei Complementar Municipal n.º 001/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais do município de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/11/2017