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  Lei Complementar 28/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária1.266/2017 14/12/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária783/2007 03/07/2007MencionaEstatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itarana
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar50/2024 03/04/2024Alteraanexos II e IV; vencimentos-base da carreira II letra I e da carreira III letra I
Lei Complementar50/2024 03/04/2024Alteraparágrafo único do art. 11
Lei Complementar42/2022 20/06/2022Menciona
Lei Complementar42/2022 20/06/2022AlteraAnexo II, Anexo IV e os vencimentos do parágrafo único do Art. 11
Lei Complementar41/2022 28/04/2022AlteraAnexo I, anexo II e Anexo III e Art. 5º

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