Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1255/2017, ATRIBUINDO NOVO VALOR AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.255/2017 30/06/2017Mencionacaput do art. 3º
Lei Ordinária1.255/2017 30/06/2017Alteracaput do art. 3º
Lei Ordinária1.238/2017 21/02/2017MencionaLei Orçamentária Anual de 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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