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Lei Ordinária 1.293/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Aumenta o número de cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil e cria o cargo de provimento efetivo de Arquiteto no quadro de cargos do Poder Executivo do Município de Itarana/ES, estabelecido Pela Lei Municipal n.° 813/2008.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 13/08/2018

Temas

Cargos e Salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	813/2008	23/03/2008	Menciona	Criação do cargo público de provimento efetivo de Arquiteto
Lei Ordinária	813/2008	23/03/2008	Inclui	Cargo público de provimento efetivo de Arquiteto ao Anexo I
Lei Ordinária	813/2008	23/03/2008	Inclui	Requisitos para o cargo de Arquiteto ao Anexo IV
Lei Ordinária	813/2008	23/03/2008	Altera	Quantitativo e Carga horária do Cargo de Engenheiro Civil

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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