Ementa: CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE, AO SALÁRIO, AO SUBSÍDIO, AO PROVENTO E À PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/2008 28/03/2008Menciona
Lei Complementar01/2008 28/03/2008MencionaReajuste de 2% (dois por cento) sobre o vencimento base, o salário, o subsídio, o provento e a pensão dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Itarana/ES.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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