Ementa: CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE, AO SALÁRIO, AO SUBSIDIO, AO PROVENTO E À PENSÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 5/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/2008 28/03/2008Menciona
Lei Complementar01/2008 28/03/2008MencionaReajuste no percentual de 4,00% (quatro por cento) sobre o vencimento base, o subsídio, o provento e a pensão dos servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Itarana/ES

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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