Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com a FMATRI - Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Itarana, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionaart. 84, XXII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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