Ementa: Altera o art; 1° e revoga o parágrafo único do art. 9° ambos da Lei n° 231, de 29 de setembro de 1976, que criou o Serviço Autônomo de .Água e Esgoto (S.A.A.E) do Município de Itarana/ÉS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/2019