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  Lei Ordinária 1.331/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispões sobre alterações no Plano Plurianual de 2018-2021
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 36/2018
Nº do Processo:   247
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.260/2017 02/10/2017MencionaPlano Plurianual para o quadriênio 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.335/2019 25/09/2019MencionaPPA 2018-2021

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