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  Resolução 171/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 124 de 09/12/2004 Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Revogainciso VIII, do § 1°, do artigo 240
Resolução124/2004 09/12/2004Alterainciso I, do art. 46
Resolução124/2004 09/12/2004Alterainciso II, do art. 101
Resolução124/2004 09/12/2004Alteraincisos V, VI, e o § 2°do art. 240

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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