Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E FISCAL DE MEIO AMBIENTE NO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, E EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE POSTURAS,AMBOS DA LEI MUNICIPAL N" 813/2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019