Ementa: Cria os cargos de provimento efetivo de Engenheiro Ambiental e Fiscal de Meio Ambiente no quadro de cargos do Poder Executivo do município de Itarana/ES, e extingue 01 (um) cargo de provimento efetivo de Fiscal de Posturas, ambos da Lei Municipal n.º 813/2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019