Ementa: Altera o caput do art. 3° da Lei Municipal n.° 1255/2017 atribuindo novo valor ao auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 20/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.255/2017 30/06/2017AlteraCaput do Art. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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