Ementa: Extingue a Escola Municipal de Educadora lnfantil José Luís Meneghel, integra à rede municipal de ensino e dá novas denominações à Escola Estadual
de Ensino Fundamental - EEEFM Santo Antônio do Sossego e Escola Estadual de Ensino Fundamental - EEEF Baixo Sossego, e cria a Escola Municipal de Educação Infantil e . Ensino Fundamental - EMEIEF Fazenda Franz Stuhr
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/06/2020