Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E de Itarana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2020
Nº do Processo:   255
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.335/2019 25/09/2019Menciona
Lei Ordinária231/1976 29/09/1976Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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