Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ITARANA – ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 14/2021
Nº do Processo:   285
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2021 08/01/2021Mencionaexercício de 2021 e Lei Orçamentária Anual de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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