Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.398/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 35/2021
Nº do Processo:   566
Ano do Processo:   2021

Temas

Abono

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.