Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 35/2021
Nº do Processo:   566
Ano do Processo:   2021

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