Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2022
Nº do Processo:   132
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária861/2009 19/02/2009AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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