Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF, NA FORMA PREVISTA NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 114, III, A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N° 814/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITARANA¿; E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 644/2001, 648/2001, 672/2002, 682/2003, 708/2004, 743/2005 E 822/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.