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  Lei Ordinária 1.418/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO CURRICULAR REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITARANA/ES..
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2022
Nº do Processo:   417
Ano do Processo:   2022

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.432/2022 04/08/2022AlteraArt. 1º, Art. 5º, inciso II do Art. 6º e Art. 11
Lei Ordinária1.432/2022 04/08/2022IncluiParágrafo único do Art. 9º

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