Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valor até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) à Fundação Médica Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Itarana - FMATRI nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, por meio do Convênio n.º 001/2022, autorizado pela Lei Municipal n.º 687/2003, alterada pela Lei Municipal n.º 1203/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 26/2022
Nº do Processo:   342
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.203/2016 12/05/2016Menciona
Lei Ordinária687/2003 10/07/2003Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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