Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALOR ATÉ R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) À FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITARANA - FMATRI NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022, POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 001/2022, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 687/2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1203/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 26/2022
Nº do Processo:   342
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.203/2016 12/05/2016Menciona
Lei Ordinária687/2003 10/07/2003Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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