Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DO ANEXO II-A DA LEI MUNICIPAL Nº 814/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRITURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2022
Nº do Processo:   419
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021Menciona
Lei Ordinária1.117/2014 13/10/2014Menciona
Lei Ordinária814/2008 27/03/2008AlteraAnexo II-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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