Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITARANINHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 38/2022
Nº do Processo:   591
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021MencionaLei orçamentária anual
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes orçamentárias
Lei Ordinária1.380/2021 19/07/2021MencionaPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.