Ementa: Altera a Resolução nº 124 de 09/12/2004 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2022
Nº do Processo:   339
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Inclui§ 6º ao Art. 17
Resolução124/2004 09/12/2004Altera§ 3º do Art. 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.